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REvoga os incisos IIIe IV do art. 5º da Lei Municipal 3.085, de 27 de abril de 2018

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de VAlorização dos Profissionais da Educação (FUNDB), conforme art. 212-A da Constituição FEderal, e regulamentado na forma da Lei FEderal 14.113/2020

Altera a redação do art. 119 da Lei Municipal 0906/1998

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JOão Neiva (Ipsjon), constante da Lei Municipal 0977/1998

Institui auxílio emergencial municipal para pessoa em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para o órgão do Ministério Público Estadual instalado no Município de João Neiva, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências

Dispõe sobre a faixa de área "non aedificandi" as margens das Rodovias Federais no Município de João Neiva, e dá outras providências

Regulamenta o direito ao recebimento e o rateio de honorários advocatícios para o Procurador Geral e os Procuradores Jurídicos do Município de João Neiva, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de autarquias, os advogados efetivos e procurador geral a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de João Neiva e suas autarquias foram interessados, autor, réu ou estiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte de João Neiva

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta e indireta.

Dispõe sobre a regulamentação do Plano Municipal de Cultura de João Neiva (PMC-JN)

Acresce parágrafo único aos arts 3º e 4º da Lei Municipal 3.289/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento público do Município de João Neiva para o exercício de 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento público do Município de João Neiva para o exercício de 2021

Altera disposições da Lei Municipal 3.036-2018

Dispõe sobre alteração da LM 1.138-2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PMJN

Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente

Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003

Dispõe sobre a criação do serviço de Atendimento Familiar do Município de João Neiva-ES, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito ad. suplementar ao orçamento do Município de JN para o exercício de 2021

Autoriza abertura de crédito ad. suplementar ao orçamento do Município de JN para o exercício de 2021

Autoriza abertura de crédito ad. especial no orçamento vigente do Município de JN

Dispõe sobre a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de JOão Neiva-ES

Altera a Lei Municipal 970/1999, que institui o Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de João Neiva, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMEIEF), e dá outras providências

Institui Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), as áreas de terras urbanas compreendidas nas coordenadas geográficas de bairros do Município de João Neiva-ES, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera redação do art. 6º da Lei Municipal 3.289/2021

Altera a Lei Municipal 3.310/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre doação de área que especifica

Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, e do Poder Legislativo no âmbito do Município de João Neiva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera disposições da Lei Municipal 3.027/2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera disposição da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de julho de 2021, que especifica.

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros -COINTER, que altera e consolida o contrato de consórcio público do COINTER, e dá outras providências.

Dispõe sobre ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.648/2014.

Autoriza o Municíípio de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Altera oart.7°-B da Lei Municipal n.° 0976/19991 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JoaoNeiva (Ipsjon), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.