Projeto de Lei Ordinária nº 1845 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1845
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera oart.7°-B da Lei Municipal n.° 0976/19991 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e
de capital necessárias organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JoaoNeiva (Ipsjon), e dá outras providências.
de capital necessárias organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JoaoNeiva (Ipsjon), e dá outras providências.
Indexação
Observação