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PLO 2146/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa Do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o calendário das sessões ordinárias a serem realizadas na Sessão Legislativa de 2026
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDir
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado à unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Define e cria procedimentos relacionados a contagem de tempo de serviço, aquisição de vantagens funcionais e reflexos financeiros
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MDir
Localização Atual: Setor Administrativo - SETOR ADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado à unanimidade
Data Votação:
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Of Ve 1/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: OFICIO NAO ENVIADO
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
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Of Ve 3/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Solicitação de limpeza e desobstrução dos bueiros da cidade
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
Texto Original
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Of Ve 4/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Solicita fiscalização execução da obra do Museu de Demetrio Ribeiro
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Celso Guzzo
Texto Original
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Of Ve 5/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Ofício de autoria de todos os vereadores, solicitando informações acerca da suspensão da atividade funcional
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Of Ve 6/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Solicitação de limpeza e manutenção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do Bairro Floresta
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Of Ve 8/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Solicitação de instalação de iluminação pública – Bairro da Penha
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
Texto Original
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Of Ve 9/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Solicitação de aquisição de kits de primeiros socorros para as unidades escolares da rede municipal
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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Of Ve 10/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Podas árvores – rede elétrica – interrupções no fornecimento de energia.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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Of Ve 14/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Solicita informações sobre a situação da quadra de esportes do Bairro de Fátima
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
Texto Original
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Of Ve 15/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Solicitação de reparo na Rua Arnulfo Neves
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Matheus Fávaro
Texto Original
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Of Ve 16/2026 - Ofício Vereadores
Ementa: Assunto: Solicitação de providências – buraco em via pública, em caráter de urgência
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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