Ofício Vereadores nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Vereadores
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
22/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Encaminhamento de proposta de atualização da Instrução Normativa STB nº 005/2020 — critérios de avaliação, lançamento e cobrança do ITBI
Indexação
Observação