Projeto de Lei Ordinária nº 2136 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2136
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o desmembramento e a afetação de bem imóvel integrante da patrimônio público municipal, destinado à implantação da delegacia de polícia civil do Município de João Neiva-ES, e dá outras providências
PEDIDO DE URGÊNCIA
PEDIDO DE URGÊNCIA
Indexação
Observação