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Denúncia apresentando fatos e teses ímprobos, inconstitucionais e ilegais ou suscetíveis de possível responsabilização do Prefeito Municipal, e pedindo providências à Câmara Municipal para instalação de CPI/CEI.

Concede férias ao Prefeito Municipal

Revoga a Lei Municipal nº 3.203 de 27 de setembro de 2019, repristinando a vigência da Lei Municipal nº 485/1994 e das leis posteriores que a alteraram, na forma que especifica

Concede reajuste na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva

Dispõe sobre instalação de equipamento de eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento do SAAE

Dispõe sobre medidas de conservação do patrimônio público e combate ao vandalismo no âmbito do Município de João Neiva

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do SAAE

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores do Município de João Neiva em 70% (setenta por cento) do valor líquido atual, em razão da pandemia do COVID-19, até o fim desta legislatura, e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a legislatura de 2021-2024, e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o exercício de 2021 a 2024, mantendo os valores dos atuais subsídios

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do exercício de 2020, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Dispõe sobre a concessão de complemento salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias

Altera a instrução dos cargos de ajudante, auxiliar de serviços gerais, vigias e calceteiro, constantes no anexo III, da Lei Municipal nº 3.101/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento

Dispõe sobre a faixa de non aedificandi no perímetro do Município de João Neiva, e dá outras providências

Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva

Dispõe sobre as alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Neiva

Dispõe sobre a concessão de complemento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, no mês de janeiro de 2020

Altera a Lei Municipal nº 2.512/2013, que institui a nota fiscal de serviços eletrônica (NF’e)

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2009, que autoriza aquisição de área de terra por desapropriação amigável, mediante indenização

Altera disposições da Lei Municipal nº 0977/99, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do IPSJON

Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nºs 3.100/2018, 2.648/2014, 3.102/2018 e 3.101/2018

Dispõe sobre alteração dos artigos primeiro das Leis Municipais nº 2.446/2013, 2.502/2013 e 2.505/2013, e estabelece aumento no valor do vale alimentação para os servidores da PMJN, IPSJON e Câmara Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e das outras providências

Dispõe sobre gratificação a autoridades sanitárias que atuar no enfretamento da pandemia do coronavirus

Cria o serviço de inspeção municipal (SIM) e dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Município de João Neiva

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para enfrentamento do Estado de Emergência em Saúde Pública, conforme Decreto Municipal nº 7.268/2020, estabelecendo a isenção de cobrança que especifica

Altera disposições sobre a utilização da Lei Municipal nº 2.954/2017, que dispõe sobre a utilização da Lei Federal nº 13.019/2014, na contratação com organização da sociedade civil no Município de João Neiva DEVOLVIDO AO EXECUTIVO, A PEDIDO

Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente

Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Autoriza o Município de João Neiva a firmar aditivo de calor ao Convênio nº 01/2019, firmado com o hospital e Maternidade “Sagrado Coração de Maria” de João Neiva

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.120/2009, que autoriza aquisição de área de terra, por desapropriação amigável, mediante indenização.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de João Neiva (CME-J)

Define área de expansão urbana no interior do Município de João Neiva

Prorroga prazo estabelecido no art. 20 da Lei Municipal no 3.239/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e dá outras providências

Que autoriza municipalização de Rodovia Estadual, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de João Neiva, com fundamento no art. 42, 43 e 59 da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 167, inciso VI da CF

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento do Município de João Neiva, com fundamento nos arts. 42, 43 e 59 da Lei Federal nº 4.320/1964 e no art. 167, inciso VI da Constituição Federal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de João Neiva, com fundamento no art. 42, 43 e 59 da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 167, inciso VI da CF

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de João Neiva, com fundamento no art. 42, 43 e 59 da Lei Federal nº 4.320/1964 e art. 167, inciso VI da CF

Autoriza o Município de João Neiva a firmar aditivo de valor ao convênio nº 001/2019, firmado com o Hospital e Maternidade “Sagrado Coração de Maria” de João Neiva

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Social (OS) e sobre a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) no âmbito do Município de João Neiva e dá outras providências