Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1754
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o serviço de inspeção municipal (SIM) e dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Município de João Neiva
Indexação
Observação