Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de João Neiva (CME-J)

Define área de expansão urbana no interior do Município de João Neiva

Prorroga prazo estabelecido no art. 20 da Lei Municipal no 3.239/2020

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores do Município de João Neiva em 70% (setenta por cento) do valor líquido atual, em razão da pandemia do COVID-19, até o fim desta legislatura, e dá outras providências

Altera disposições sobre a utilização da Lei Municipal nº 2.954/2017, que dispõe sobre a utilização da Lei Federal nº 13.019/2014, na contratação com organização da sociedade civil no Município de João Neiva


DEVOLVIDO AO EXECUTIVO, A PEDIDO

Solicitando o que segue:
A Comunidade Rural de Barra do Triunfo se destaca como grande produtora de café, atividade agropecuária que tem conseguido garantir renda para as famílias rurais e manter significativa parcela da população residindo no interior do Município, com destaque para referida Comunidade, além de Acioli, Cavalinho, Demétrio Ribeiro e Ribeirão.

Barra do Triunfo tem a particularidade de estar localizada em área de topografia acidentada, restringindo o espaço destinado a edificação de novas casas residenciais.

Nesse contexto, estão surgindo várias novas moradias nas margens da Rodovia ES 450 (Rodovia Mário Ruy), que em levantamento preliminar, foram identificadas aproximadamente quinze residências nas margens da Rodovia até uma distância de 1,00 Km da Comunidade de Barra do Triunfo.

Nesse contexto, requeremos a extensão do serviço de iluminação pública , ao longo da rodovia, de forma a favorecer os atuais moradores e eventuais outras famílias.