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Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que faça estudos no sentido de enviar para esta Casa de Leis projeto de lei dispondo sobre a concessão em caráter transitório, de auxílio emergencial, para enfrentamento e combate ao Covid 19 para os profissionais de saúde, especificamente aos agentes comunitários e de endemias, bem como os servidores que trabalham diretamente na Unidade de Pronto Atendimento do Município.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto à EDP Escelsa - Concessionária de Energia Elétrica, a extensão de rede elétrica na Rua Corboniano Nestor Pereira, na localidade de Cavalinho, parte final da rua, próximo à residência nº 05 (conforme medidor nº 15268413).

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia de toda documentação relativa à contratação da obra da Unidade de Saúde, localizada ao lado da Sede da Prefeitura Municipal, bem como, que sejam prestados esclarecimentos sobre a paralisação de referida construção e eventual projeto de conclusão.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a revitalização asfáltica, pavimentação e/ou reforma das ruas do Bairro Santo Afonso e a ampliação/melhoria dos serviços de limpeza urbana naquele local.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização de construção/instalação de Caixa D’água no Bairro Santo Afonso, destinada a atender aqueles moradores com abastecimento de água potável de forma mais efetiva, sem as constantes interrupções que vêm ocorrendo.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a revitalização das ruas do Bairro Alvorada.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a fiscalização da execução do Contrato de Prestação de Serviços Urbanos (Fortaleza), considerando que estamos recebendo reclamações de populares de que os trabalhadores vinculados a referido contrato estão trabalhando sem os necessários equipamentos de proteção individual – EPI.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os esclarecimentos necessários e relativos ao projeto de construção de praça próxima ao Centro Cultural Professor Eliezer Pereira Ramos.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise a viabilidade de incluir o mel na merenda escolar das escolas da rede pública municipal.

Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal estudos para a implantação de faixa de pedestres na Avenida Hélio Guasti, na altura do acesso ao Bairro Monte Líbano.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a análise de estudos que viabilizem exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental em todas as escolas públicas no Município.

Solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos pleitos especificados abaixo, que se referem ao atendimento ao setor de comércio do Município: 1) A formação de Equipe de Trabalho para estudar alternativas de infraestrutura para o fortalecimento dos pequenos negócios do Município. 2) A formação de uma equipe de trabalho com o objetivo de produzir um vídeo com o título sugestivo “Por que Investir em João Neiva’’ 3) A formação de uma equipe de trabalho em parceria com entidades ligadas ao segmento comercial para elaboração de um Plano Municipal de Ações e Atividades para o fortalecimento do setor econômico no Município.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização de estudos ou incentivos para a realização de Curso de Mestrado na área da Educação aos Profissionais do Magistério da rede municipal.

Solicitando o envio a esta Casa de projeto de lei que regulamente a obrigatoriedade da limpeza de terrenos urbanos vagos no nosso Município.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a execução dos serviços necessários para resolver o problema de acúmulo de água pluvial na Avenida Negri Orestes, próximo à Padaria Amiguinha.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a destinação dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal em relação ao exercício financeiro de 2021

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal urgência na elaboração dos projetos de vias de acesso a Cidade de João Neiva.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização da complementação do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate as Endemias, considerando as novas Portarias do Ministério da Saúde.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de extensão com calçamento e limpeza da Rua Eduardo Bozzi, localizado no Bairro Cohab

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de conservação da Praça localizada no Bairro de Fátima.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de maior publicidade da Lei Municipal nº 2.796/2015, que dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de João Neiva, relativo aos débitos fiscais.

Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal que analise a viabilidade de instituir no âmbito municipal da chamada "Bolsa Atleta", como já existe em diversos outros municípios.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise a viabilidade de criar, no âmbito municipal, lei que obrigue a Administração e suas autarquias a disponibilizar eletronicamente o Código de Barra Bidimensional Quick (QR CODE) nas placas de obras públicas, para leitura por smartphone e outros dispositivos móveis, mediante acesso à página da WEB com informações atualizadas da contratação e execução da obra/serviço, a exemplo do projeto de Lei municipal nº 088/2021, do Município de Colatina-ES

Sejam reiterados os termos dos Requerimentos CMJN nºs 016/2021 e 132/2021 (em anexo), de sua autoria, aprovados por esta Casa Legislativa nos meses de fevereiro e setembro de 2021, os quais solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos responsáveis a reestruturação e modernização do serviço de táxi no âmbito municipal, assim como reestruturação e modernização dos estacionamentos de modo geral no Município destinados além de pontos de taxi, os de carga e descarga e estacionamentos de transporte escolar.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa o projeto da obra de revitalização asfáltica do Bairro Vila Nova que fora executado pela Empresa ESTE (PPP).

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que diligencie junto à Secretaria competente no sentido de providenciar os serviços de dedetização, limpeza e capina em todo o Bairro Crubixá.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que diligencie junto à Secretaria competente no sentido de promover uma intervenção no Bairro Cruzeiro, com a retirada de terra e entulho advindos da queda de um muro na Rua Rosa Maria Ribeiro, próximo à escadaria que dá acesso ao bairro.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que intervenha junto à ESCELSA EDP, objetivando viabilizar os serviços de limpeza da faixa de servidão da rede de energia na localidade do Bairro São Brás, Estrada de Demétrio Ribeiro (próximo à oficina de motos).

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize os serviços de reforma das ruas do Bairro São Brás, Estrada de Demétrio Ribeiro (próximo a oficina de motos).

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize os serviços de limpeza do rio no trecho que atravessa o Bairro São Brás.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria competente, viabilize melhorias na Rua Maanain, localizada na parte lateral, assim como na rua localizada atrás da Associação Pestalozzi, no Bairro Ernesto Silva.

Seja solicitado ao Ilmo. Sr. Diretor do SAAE-JN que esclareça o motivo e indique soluções para as constantes interrupções no fornecimento de água para o Bairro Santo Afonso.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que intervenha junto à Secretaria e órgãos competentes no sentido de que seja feita a manutenção da Rua Eduardo Bozzi, nas proximidades da Igreja Cristã Maranata, no Bairro Cohab.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à VALE os serviços necessários para viabilizar o tráfego de veículos e máquinas no túnel (sob o viaduto/ferrovia) localizado na comunidade rural denominada “Córrego Três de Maio”, Distrito de Acioli (localizado em frente à entrada do “Morro do Feijão”).

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à SEMDURB a manutenção na entrada da rua que dá acesso à delegacia de polícia civil, em João Neiva.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que fiscalize e requisite à Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva para que providencie a manutenção da rampa que dá acesso ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, em João Neiva.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria competente, viabilize a reforma do telhado quadra poliesportiva da EMEF Professora Maria Olíria Sarcinelli Campagnaro, no centro da cidade.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a reforma da praça da Comunidade de Santo Afonso, diante de sua importância para o lazer dos moradores da comunidade.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a reforma da praça da Comunidade de Cavalinho, diante de sua importância para o lazer dos moradores da comunidade.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que junto aos setores competentes, providencie a viabilização de captação de recursos para a execução de pavimentação, drenagem e instalação de meio-fio de ruas do Bairro Santo Afonso, totalizando uma área aproximada de 1.758,00 m².

Sejam solicitadas ações ao Exmo. Sr. Prefeito, que possibilitem a construção de uma praça no Bairro Piraqueaçu, mais precisamente no terreno pertencente à municipalidade localizado em frente onde hoje funciona a unidade de saúde do bairro.

Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA sobre a viabilidade e os trâmites legais para expedição de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEFICIENTES às pessoas com VISÃO MONOCULAR do Município de João Neiva, conforme Decreto Federal 10.654, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre avaliação psicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Seja solicitado ao Ilmo. Sr. Diretor do SAAE esclarecimentos adicionais, já que o Requerimento CMJN nº 39/2022 não foi suficiente para que possamos repassar à comunidade do Bairro Santo Afonso o contexto atual.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se disciplinar o tr^nsito na Rua Lúcia Cometti, que dá acesso à EEEFM "João Neiva" e à EMEI "Teresita Borrini Farina" como mão única (descida), bem como a devida sinalização.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto à SEMDURB e a empresa responsável pela sinalização do trânsito para melhoria da mobilidade urbana no centro da cidade, que está sendo feita nesta última semana, com a instalação de placas indicativas em frente às farmácias, informando o tempo máximo permitido de estacionamento (15 minutos) e que a vaga é destinada às pessoas que estão nas farmácias.

Considerando que conforme o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal o transporte coletivo de passageiros é serviço essencial e obrigação do Poder Público, responsável por seu planejamento, gerenciamento e operação, diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação. Considerando que o parágrafo único do referido artigo preconiza que o município velará pela política de transporte coletivo municipal, além do planejamento e administração do trânsito. Considerando a condição atual do transporte coletivo municipal tanto em relação ao atendimento adequado à população quando à situação legal do contrato com a empresa que atualmente presta esse serviço, bem como as inúmeras reclamações dos munícipes que necessitam do transporte para se locomoverem em suas diversas atividades. Considerando ainda as diversas intervenções feitas a partir do Poder Legislativo junto ao Executivo, pede-se que seja viabilizado um transporte coletivo adequado e que atenda às legislações le

Considerando a necessidade de ações com o objetivo de propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa e proteção dos animais no município de João Neiva, bem como lutar por políticas públicas voltadas a causa animal. . Considerando o crescente número de animais que circulam pelas ruas do município, abandonados ou não, a população preocupada com essa situação, tem nos cobrado providências no sentido de se ver a imediata realização de uma política efetiva quanto ao controle populacional de cães e gatos, através da castração. Considerando que a castração busca um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente, visto ainda, que tal procedimento já é realizado com sucesso em várias cidades do Brasil. REQUER-SE na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize, junto à secretaria competente um programa que promova a castração

solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, junto aos setores competentes, dos serviços de limpeza e manutenção do campo Society, "campo bom de bola", localizado no Bairro Floresta. Importante registrar que o campo se encontra com a grama sintética já bastante desgastada, necessitando de troca e a substituição das traves que estão bastante corrosão e remendos. Justifica-se o presente requerimento ante a necessidade de se garantir maior qualidade de vida para aos moradores, tendo em vista ser um dos únicos locais que dispõem para prática de esportes e lazer. Diante do exposto, certos de contar com as ações necessárias para tal, aguardamos as devidas providências no atendimento de tal demanda.

Reitera os termos do Requerimento CMJN 018/2022 (anexo), solicitando ao Executivo Municipal e sua equipe, com urgência possível, a realização dos testes de acuidade visual, na busca de melhorar o processo educativo de nossos alunos para uma formação plena de todos e de cada um, a fim de que se tornem cidadãos críticos, autônomos e participativos

Solicitando à Municipalidade intervenções junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas para serem providenciados os serviços de limpeza, com a retirada de lixos e matos das ruas do Bairro Triângulo. Solicita ainda seja efetuada a limpeza, desobstrução e reparos dos bueiros daquelas ruas, que hoje se encontram tomados com vegetação e areia e muitos deles danificados.