Requerimento nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise a viabilidade de criar, no âmbito municipal, lei que obrigue a Administração e suas autarquias a disponibilizar eletronicamente o Código de Barra Bidimensional Quick (QR CODE) nas placas de obras públicas, para leitura por smartphone e outros dispositivos móveis, mediante acesso à página da WEB com informações atualizadas da contratação e execução da obra/serviço, a exemplo do projeto de Lei municipal nº 088/2021, do Município de Colatina-ES
Indexação
Observação