Requerimento nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA sobre a viabilidade e os trâmites legais para expedição de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA DEFICIENTES às pessoas com VISÃO MONOCULAR do Município de João Neiva, conforme Decreto Federal 10.654, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre avaliação psicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Indexação
Observação