Requerimento nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de maior publicidade da Lei Municipal nº 2.796/2015, que dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de João Neiva, relativo aos débitos fiscais.
Indexação
Observação