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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (CMDM-JN) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (FMDM-JN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A CLASSE DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CONSTANTE DO ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL 3.101/2018

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 3.045/2018, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 3.027/2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N 2.793/15 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.027/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.096/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

Estabelece critérios para a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público no Município de João Neiva.

Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.425/2003

Disciplina a participação do Município de JOão Neiva no consórcio público intermunicipal para o fornecimento de produção e comercialização de produtos hortigranjeiros (Cointer), e dá outras providências.

dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de João Neiva, e dá outras providências

cria e autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2018

MODIFICA DISPOSIÇOES DO PROJETO DE LEI 1.623/2017

SUPRIME, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 1.643/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.646/2018

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.654/2018

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.650/2018

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.651/2018

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.654/2018

Modifica o art. 4º do Projeto de Lei 1.672/2018

Proposta de Emenda ao PL 1.676/2018

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 1.623/2017

RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2018, QUE TRATA DE DENÚNCIA FORMULADA POR MARCOS RIBEIRO GOMES CONTRA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, OTÁVIO ABREU XAVIER SOBRE SUPOSTO USO DE MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM TERRENO PARTICULAR.

SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO TREVO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO COHAB, JOÃO NEIVA-ES

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, VIABILIZE A MANUTENÇÃO NA RUA LATERAL A IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO SÃO BRÁS

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, VIABILIZE A MANUTENÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ALVORADA

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO CMJN Nº 124/2017, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO QUAL FOI SOLICITADO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO BALDIO EXISTENTE NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BAIRRO ALVORADA – EXTENSÃO DO BAIRRO FLORESTA

SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO SEJA DISPENSADA MELHOR ATENÇÃO, TANTO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PORTEIROS, RESPONSÁVEIS PELA GUARITA QUE DÁ ACESSO AO PÁTIO DA PREFEITURA, QUANTO AOS DEMAIS QUE REALIZAM OUTRAS ATIVIDADES, TAIS COMO MOTORISTAS, PEDREIROS, OPERADORES DE MÁQUINAS, SERVENTES ENTRE OUTROS, QUE TAMBÉM SE UTILIZAM DAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DAQUELE PRÉDIO.

SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO SEJAM PROVIDENCIADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 101, DESDE A ENTRADA DO BAIRRO SÃO CARLOS, INDO ATÉ AO BAIRRO SANTO AFONSO E DO TREVO ENTRE AS RODOVIAS BR 101 E BR 259, INDO ATÉ AO BAIRRO PIRAQUEAÇU

SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO REABERTURA, CONSERVAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SEGUIMENTO (TRECHO NÃO PAVIMENTADO) DA RUA ABEL ZAMBON NO BAIRRO VILA NOVA DE CIMA

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET DE FORMA NÃO ONEROSA PARA A POPULAÇÃO.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS E LOTES BALDIOS DE TODO O BAIRRO FLORESTA, EM ESPECIAL NOS TERRENOS PERTENCENTES À EXPANSÃO DO LOTEAMENTO LOCALIZADO PRÓXIMO À IGREJA CATÓLICA

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA/MANUTENÇÃO DOS BANCOS DA PRAÇA PEDRO NOLASCO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, ESPECIALMENTE OS BANCOS DE MADEIRA, QUE ENCONTRAM-SE COMPLETAMENTE DESTRUÍDOS, SEJA POR VANDALISMO OU DETERIORADOS PELA AÇÃO DO TEMPO

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA RUA JOSÉ LUIZ RIPARTO, PRÓXIMO CURVA.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA PARAJU, NO BAIRRO FLORESTA, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS SRS. NELSON DA SILVEIRA E RENATO MORELATO

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GRACILIANO MATIAS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE Nº 125, NO BAIRRO SÃO CARLOS I.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA RAMPA DE ACESSO À PORTARIA PRINCIPAL DO PRONTO SOCORRO, ANEXO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA AVENIDA MONTE VERDE, QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CRUBIXÁ E FLORESTA

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A DISPONIBILIDADE DE ESTAGIÁRIO, COM OU SEM REMUNERAÇÃO, PARA ATUAR JUNTO À POLÍCIA CIVIL NO ÂMBITO MUNICIPAL

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, VIABILIZE OS PEDIDOS ABAIXO RELACIONADOS, TODOS REFERENTES À RUA PROJETADA DO BAIRRO CRISTAL, RUA PARALELA COM A BR 101, LADO DIREITO, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA SENHORA EDINA CHAVES: 1 – NÃO HÁ COLETA DE LIXO EM REFERIDA RUA. POR ESTE MOTIVO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL QUE O CAMINHÃO PASSE, SOLICITO QUE SEJA INSTALADA UMA CAIXA COLETORA PRÓXIMO À BR101, PARA QUE OS MORADORES POSSAM DEPOSITAR O LIXO DE SUAS RESIDÊNCIAS, POIS ATUALMENTE ESTÁ SENDO POSTO NO CHÃO, O QUE TEM CAUSADO DIVERSOS TRANSTORNOS; 2 - REFERIDA VIA ATUALMENTE NÃO TEM QUALQUER TIPO DE CALÇAMENTO, E ESTÁ COM VÁRIOS BURACOS E VALAS, O QUE TEM COLOCADO EM RISCO AS PESSOAS QUE DELA SE UTILIZAM PARA TEREM ACESSO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS, MOTIVO PELO QUAL SOLICITAMOS A MANUTENÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PARA MELHORIA; 3 – O MATO EXISTENTE AO LONGO DA RUA EM QUESTÃO ESTÁ MUITO ALTO, COLOCANDO EM RISCO OS CIDADÃOS QUE NELA TRANSITAM, TENDO SERVIDO NÃO APENAS COMO CRIADOR DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, MAS TAMBÉM DE ESCONDERIJO PARA PESSOAS INDESEJADAS. EM RELAÇÃO A ESTE PROBLEMA, SOLICITO A ROÇAGEM AO LONGO DA VIA; 4 – A ILUMINAÇÃO DAQUELA RUA TAMBÉM É PRECÁRIA E, CONSIDERANDO SER TRECHO PRÓXIMO À BR 101, TORNA-SE MUITO PERIGOSO. NESTE SENTIDO, SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE NOTICIE A EMPRESA ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO RECENTEMENTE, QUANDO UM CAMINHÃO BASCULANTE ATINGIU A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO COHAB, NESSE MUNICÍPIO

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE NOTICIE A EMPRESA ECO 101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SOBRE O ACIDENTE OCORRIDO RECENTEMENTE, QUANDO UM CAMINHÃO BASCULANTE ATINGIU A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO COHAB, NESSE MUNICÍPIO

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, JUNTO À EDP ESCELSA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA LATERAL À BR 101 (PARTE BAIXA DO BAIRRO COHAB), OBJETIVANDO PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAQUELA VIA

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE JUNTO AO DER-ES A MUDANÇA DE LOCAL DAS DUAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. NEGRI ORESTES (ENTRE A PADARIA AMIGUINHA E A FARMASHOW) QUE SERIAM SUBSTITUÍDAS POR ÚNICA FAIXA NO CENTRO DAS DUAS CITADAS FAIXAS (EM FRENTE A ENTRADA DO RESTAURANTE SABOR E CIA).

SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE JUNTO À SEMOSU - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTER O PROCESSO EROSIVO QUE PÕE EM RISCO DE DESABAMENTO A ESCADARIA QUE SE INICIA NA RUA ARNULFO NEVES, EM FRENTE À OFICINA MECÂNICA DO SR. DANIEL MIRANDA GENILHU, UTILIZADA PELOS MORADORES PARA ACESSO AO BAIRRO DE FÁTIMA