Proposta de Emenda nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica disposições do Projeto de Lei nº 1.712/2019, que aprova o plano Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Observação