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Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, e do Poder Legislativo no âmbito do Município de João Neiva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera disposições da Lei Municipal 3.027/2017

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Altera disposição da Lei Municipal nº 3.306, de 15 de julho de 2021, que especifica.

Ratifica a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros -COINTER, que altera e consolida o contrato de consórcio público do COINTER, e dá outras providências.

Dispõe sobre ação governamental para garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.648/2014.

Autoriza o Municíípio de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Altera oart.7°-B da Lei Municipal n.° 0976/19991 para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de JoaoNeiva (Ipsjon), e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros

Dispõe sobre o complemento constitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Institui o calendário das sessões ordinárias a serem realizadas na sessão legislativa de 2021

Dispõe sobre a convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e do Procurador Geral do Municipio de João Neiva para prestarem esclarecimentos sobre o Processo Administrativo PMJN 279/2021

Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.788/2021

Altera e acrescenta no Projeto de Lei nº 1.804/2021.

Altera o Projeto de Lei nº 1.811/2021.

Altera dispositivos do Projeto de Lei 1.815/2021

Altera disposições do Projeto de Lei CMJN 334/2021

Solicitando ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente, faça estudos e emita decreto temporário de 180 dias (6 meses), isentando o pagamento de IPTU aos moradores do Município que estão cadastrados no CadÚnico.

Solicitando ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação, faça estudos no sentindo de disponibilizar à população doação de 2.182 kits escolares, alcançando 650 alunos da Educação Infantil, 883 alunos do Fundamental 1, e 649 alunos do Fundamental 2.

Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao setor competente, a poda de árvores do Bairro Floresta.

Solicitando ao Prefeito Municipal, para que, junto aos setores competentes, viabilize a manutenção em todas as ruas do Bairro Alvorada.

Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize junto à empresa responsável pelo serviço de iluminação das vias públicas do município, uma vistoria nos postes de iluminação do Distrito de Acioli, pois foi verifica-se em alguns deles, a existência de algumas luminárias em fase final de vida útil, outras danificadas e lentes queimadas.

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a construção de uma unidade de saúde no Bairro Crubixá.

Solicitando ao Prefeito Municipal em caráter de urgência, para que o mesmo conceda AUXILIO EMERGENCIAL para as pessoas em situação socialmente vulnerável, com o apoio da respectiva Secretaria que tem como controle e atribuição de dar assistência às famílias e cidadãos do Município de João Neiva, indicação essa que direciona a aplicabilidade do recurso público de maneira mais justa e coerente diante o estado de calamidade que estamos enfrentando, devido à pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a viabilização de estudos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, em caráter de urgência, a compra de LIXEIRAS CONTÊINER para sanar de imediato o problema em tese

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, em caráter de urgência, a poda de árvores no final da Rua Arnulfo Neves, ao lado da Mercearia do Gessi, subindo o Bairro de Fátima, sentido Demétrio Ribeiro

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente, em caráter de urgência, a limpeza de vegetação e lixo (entulhos e resíduos) em frente do Bairro Cristal, em todo o seu perímetro de vias de acesso à localidade

Solicitando ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade da criação de um banco de alimentos, tendo em vista o momento de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA que estamos passando, devido a pandemia do novo CORONAVÍRUS.

Solicitando ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a retirada de quebra-molas em alguns pontos do centro do Município.

Solicitando ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício à empresa São Roque Transportes Ltda, para que sejam restabelecidos os horários de ônibus que circulam no perímetro do Município.

Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao Governo do Estado ou mesmo através de ações do próprio Município, os serviços de reforma e conservação da estrada que liga Demétrio Ribeiro a Barra do Triunfo, em especial no que se refere a retirada de grandes pedras que estão obstruindo e gerando risco a segurança do tráfego de veículos e pessoas

Solicitando ao Prefeito Municipal a reestruturação e modernização do serviço de táxi no âmbito municipal.

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização da continuidade de atendimento médico-odontológico nas comunidades rurais, em especial de Barra do Triunfo e Acioli.

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização de uma parceria entre a municipalidade e a empresa responsável pela termoelétrica que está sendo construída na localidade “Mundo Novo”, neste município

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de manutenção no calçamento das ruas que dão acesso à Associação Pestalozzi, no Bairro Ernesto Silva.

Solicitando ao Prefeito Municipal, que viabilize em caráter de urgência, os serviços de conservação dos passeios das pontes existentes no centro da cidade de João Neiva

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização dos serviços de manutenção no calçamento da Rua Francisco Neto, no Bairro de Fátima

Solicitando ao Prefeito Municipal o alargamento da Rua Pierina Pessotti, no Bairro Carrareto, tendo em vista que a largura atual gera transtornos no tráfego de veículos e pedestres.

Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilização junto ao Governo do Estado e do Município de Aracruz a implantação do chamado “Cerco Eletrônico”, para monitoramento da cidade como medida de segurança e de forma a coibir roubos e furtos de veículos, em residências, em estabelecimentos comerciais, entre outro

Solicitando ao Prefeito Municipal que mobilize sua equipe técnica para elaboração, caso ainda não tenha, de um Plano de Ações efetivas de combate e prevenção ao COVID-19, sistematizando as medidas a serem desenvolvidas no Município de João Neiva para frear a propagação do novo Coronavírus e amenizar suas consequências; que atendam às necessidades das pessoas vulneráveis e reduzam os impactos socioeconômicos decorrentes dela.

Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a execução de serviços de limpeza das margens dos rios Piraqueaçu e Clotário, que atravessam o perímetro urbano do Município.

Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize os serviços de reforma e conservação das diversas galerias de coleta/drenagem de águas pluviais existentes na Comunidade de Demétrio Ribeiro.