Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Que cria, disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal.

Reiterando os termos do Requerimento CMJN nº 081/2017, o qual solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que diligencie junto ao Estado e União objetivando a viabilização de recursos para a construção de barragem artificial, próximo a Cachoeira “Paraíso”, que sirva como reservatório d’água para eventual abastecimento do Município de João Neiva em caso de escassez hídrica.

Define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório, pelo Município de João Neiva

dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências