1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1700 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório, pelo Município de João Neiva
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1703 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1692 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Que cria, disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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5 - Requerimento nº 44 de 2019
Autor: Ademir Costa
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Reiterando os termos do Requerimento CMJN nº 081/2017, o qual solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que diligencie junto ao Estado e União objetivando a viabilização de recursos para a construção de barragem artificial, próximo a Cachoeira “Paraíso”, que sirva como reservatório d’água para eventual abastecimento do Município de João Neiva em caso de escassez hídrica.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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