1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2047 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento Edificações e de Rodovias do EStado do Espírito Santo (DER-ES)
PEDIDO DE URGÊNCIA
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2043 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2044 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2045 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui gratificação ao Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, do Município de João Neiva, e dá outras providências.
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO, A PEDIDO
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Retirada de pauta a pedido do Poder Executivo
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2048 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, natural e cultural do Município de João Neiva
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CMJN nº 515 de 2024
Autor: Eraldo Poleze
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Institui a política municipal de cultura viva no Município de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 516 de 2024
Autor: Edilson Mantovani
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Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Nossa Senhora da Penha
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Matéria não votada
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9 - Relatório nº 1 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre Relatório da Comissão Especial - Proc. Admin. 031/2024
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Matéria não votada
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