1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2036 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera leis revisando o plano de amortização do passivo atuarial do Ipsjon
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2037 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a lei orçamentária anual para o exercício de 2025 e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2039 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.341/2021
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2040 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Encaminhado ao Poder Executivo para providências
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de credito adicional especial no orçamento vigente
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Matéria não votada
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