Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2016 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 3.608, de 22 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 - - |
Aprovado à unanimidade Em regime de urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2015 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores inativos e pensionistas do Ipsjon - - |
Aprovado à unanimidade Em regime de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2014 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de gratificação por encargo de licitação aos membros da Comissão Permanente de Licitação - - |
Aprovado à unanimidade Em regime de urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2013 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre o percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores de cargos efetivos na estrutura da Administração - - |
Aprovado à unanimidade Em regime de urgência |