1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1902 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, caput, do art. 5º; no inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei FEderal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da administração pública municipal.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do PPA para o quadriênio 2022 a 2025 e dá abertura de credito adicional especial no orçamento vigente
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1910 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.341/2021
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.431/2022
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Matéria não votada
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7 - Substitutivo nº 1 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva-ES
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Aprovado à unanimidade
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10 - Requerimento nº 72 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos e informações a respeito do piso nacional do magistério
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Aprovado à unanimidade
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11 - Requerimento nº 73 de 2022
Autor: Edilson Mantovani
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Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de uma academia popular no Bairro Cohab
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Aprovado à unanimidade
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12 - Moção nº 14 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Apresenta congratulações à EMEIF Dr. Orlindo Francisco Borges em comemoração aos seus 50 anos
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Aprovado à unanimidade
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13 - Proposta de Projeto de Iniciativa Popular nº 1 de 2022
Autor: Eleitores - Cidadãos
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Promove a retirada do município de João Neiva do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências
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Matéria não votada
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