Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, caput, do art. 5º; no inciso II do § 3º do art. 37 e do § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei FEderal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da administração pública municipal.

Dispõe sobre alteração do PPA para o quadriênio 2022 a 2025 e dá abertura de credito adicional especial no orçamento vigente

Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Neiva para o exercício financeiro de 2023.

Altera disposições da Lei Municipal 3.341/2021

Altera disposições da Lei Municipal 3.431/2022

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Neiva-ES

Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos e informações a respeito do piso nacional do magistério

Solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de uma academia popular no Bairro Cohab

Apresenta congratulações à EMEIF Dr. Orlindo Francisco Borges em comemoração aos seus 50 anos

Promove a retirada do município de João Neiva do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros - COINTER, e dá outras providências