Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a desafetação e afetação de imóvel público pertence ao Município para fins de de moradia de interesse social e praça pública

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal 2.648/2014

dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 3.100/2018

Altera disposições da Lei Municipal 3.120, de 20 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Joao Neiva-ES

Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Municipal 3.411/2022, que altera a Lei Municipal 2.648/2014

Altera disposição da Lei Municipal nº 3.036/2018, que estabelece nova forma de pagamento do 13º vencimento dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei Municipal 3.203, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva

Dispõe sobre a criação, manejo, comércio e demais atividades que evolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do Município de João Neiva-ES.

Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo municipal de João Neiva, e dá outras providências

Modifica a redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva (acrescenta inciso III ao art. 3º/ altera a redação do §3º do art. 42/ altera redação do inciso XI do art. 61/ altera redação do inciso II do art. 78)

Moção de congratulação à EMEF Profa. Maria Olíria Sarcinelli Campagnaro e à Professora Sandra Cristina Batista Bergamini em reconhecimento pela realização de Projeto Educativo na Aprendizagem da Matemática

Denúncia em face do senhor secretário municipal de saúde do município de João Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado morte, do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho de 2022.