1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1880 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal, no âmbito do Município de João Neiva/ES.
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1886 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal 2.648/2014
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1887 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1888 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.120, de 20 de dezembro 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Joao Neiva-ES
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1889 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Municipal 3.411/2022, que altera a Lei Municipal 2.648/2014
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 397 de 2022
Autor: Farah Oliveira
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Dispõe sobre a implantação do Projeto "Adote uma Praça" no Município de João Neiva e dá outras providências
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Aprovado à unanimidade
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 398 de 2022
Autor: Marcelo Campostrini
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Dispõe sobre a criação, manejo, comércio e demais atividades que evolvam colônias de abelhas sem ferrão no âmbito do Município de João Neiva-ES.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 399 de 2022
Autor: Marcelo Campostrini
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Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo municipal de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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11 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2022
Autor: Glauber Tonon
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Modifica a redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva (acrescenta inciso III ao art. 3º/ altera a redação do §3º do art. 42/ altera redação do inciso XI do art. 61/ altera redação do inciso II do art. 78)
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Aprovado à unanimidade
Obs.: APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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12 - Subemenda nº 1 de 2022
Autores:
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Subemenda à Proposta de Emenda à LOM 001/2022
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Aprovado à unanimidade
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13 - Denúncia apresenta por cidadão nº 1 de 2022
Autor: Sr. Marcos Gomes Ribeiro - Cidadão
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Denúncia em face do senhor secretário municipal de saúde do município de João Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado morte, do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho de 2022.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Requer que seja feita uma análise sobre a aplicabilidade da Lei Municipal 2.534/2013, informando quando foi ministrado o último curso de primeiros socorros a todos os profissionais da educação e a previsão sobre sua atualização, bem como a disponibilização dos kits de primeiros socorros nas escolas da rede pública municipal de ensino.
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Aprovado à unanimidade
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