1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1863 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Cria a função gratificada de Secretário Escolar para compor o corpo de especialistas das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação do Município de JoaoNeiva/ES, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1864 de 2022
Autores:
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Altera disposições da Lei Municipal no 3.036/20181 que delibera sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de João Neiva, da Camara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais.
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1865 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real aos servidores do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, alterando as Leis Municipais nºs 3100/2018, 2.648/2014, 3.101/2018, 3.102/2018, 3.183/2019, 3.191/2019, 3.107/2018, 1.138/2001, 1.678/2006, 1.425/2003 e 0799/2014.
DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1867 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o art. 7º da Lei Municipal 0976/1999, que dispõe sobre a contribuição dos órgãos da administração direta e indireta ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Ratifica a Resolução 04/2021 e a Resolução 02/2022 do Consórcio Público Intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortifrutigranjeiros (Cointer)
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Aprovado à unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1870 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a reestruturação do Programa de Descentralização de Recursos (PRODER), e dá outras providências
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 348 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João Neiva-ES
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Aprovado à unanimidade
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 383 de 2022
Autor: Júnior Deambrósio
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Declara cidadão joãoneivense o Sr. Durval Loureiro Nogueira Filho.
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Aprovado à unanimidade
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 384 de 2022
Autor: Júnior Deambrósio
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Jorge Antonio Pianissola
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Aprovado à unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Dispõe sobre a convocação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos sobre a manifestação ocorrida na BR 101, em 15/03/2022.
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Reprovado
Obs.: Favorável: Vereador Lucas Recla
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12 - Moção nº 5 de 2022
Autor: Professor Eliel
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Moção de congratulações à Professora e Enfermeira Leticya dos Santos Almeida Negri pela conquista do título de Doutora em Saúde Coletiva
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Aprovado à unanimidade
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13 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Celso Guzzo
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à VALE os serviços necessários para viabilizar o tráfego de veículos e máquinas no túnel (sob o viaduto/ferrovia) localizado na comunidade rural denominada “Córrego Três de Maio”, Distrito de Acioli (localizado em frente à entrada do “Morro do Feijão”).
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Aprovado à unanimidade
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14 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à SEMDURB a manutenção na entrada da rua que dá acesso à delegacia de polícia civil, em João Neiva.
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Aprovado à unanimidade
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15 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Lucas Recla
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que fiscalize e requisite à Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva para que providencie a manutenção da rampa que dá acesso ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria, em João Neiva.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Marcelo Campostrini
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Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria competente, viabilize a reforma do telhado quadra poliesportiva da EMEF Professora Maria Olíria Sarcinelli Campagnaro, no centro da cidade.
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Aprovado à unanimidade
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