1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Aprovado á unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1814 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Modifica disposições da Lei Municipal 1.425-2003
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei CMJN nº 331 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Oficializa a Campanha do Agasalho no âmbito do município e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1815 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do serviço de Atendimento Familiar do Município de João Neiva-ES, e dá outras providências
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1816 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza abertura de crédito ad. suplementar ao orçamento do Município de JN para o exercício de 2021
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1817 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza abertura de crédito ad. suplementar ao orçamento do Município de JN para o exercício de 2021
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Regime de urgência
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1818 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza abertura de crédito ad. especial no orçamento vigente do Município de JN
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Regime de urgência
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11 - Requerimento nº 108 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos dos serviços de limpeza e manutenção no pátio da EMEF Missionários Combonianos.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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12 - Requerimento nº 109 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, dos serviços de limpeza e manutenção da galeria localizada na Rua 15 de Novembro, próxima à Praça do Gadioli, no centro da cidade.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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13 - Requerimento nº 110 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, o mais urgente possível, junto à concessionária de energia elétrica EDP Espírito Santo, de um estudo em toda rede de iluminação pública do Bairro de Fátima, no que diz respeito à substituição, com a máxima urgência possível, dos postes de madeira que estão apresentando sério risco de queda.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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14 - Requerimento nº 111 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto aos setores competentes, uma melhor acessibilidade no site do Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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15 - Requerimento nº 112 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise, junto aos setores competentes, a implementação do Conselho Municipal de Transparência e Acesso à Informação (CMAI).
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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16 - Requerimento nº 113 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude, junto aos setores competentes, a criação de uma aba no site da Prefeitura Municipal com o objetivo de disponibiliza um SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor de Limpeza Urbana no Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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