1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei CMJN nº 331 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Oficializa a Campanha do Agasalho no âmbito do município e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 94 de 2021
Autor: Marcelo Campostrini
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a construção de quebra-molas na Rua Jatobás e Rua dos Ipês, no Bairro Floresta.
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Aprovado à unanimidade
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6 - Requerimento nº 95 de 2021
Autor: Marcelo Campostrini
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto aos setores competentes, viabilize a manutenção de todas as ruas do Bairro Alvorada.
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Aprovado à unanimidade
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7 - Requerimento nº 97 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, em caráter de urgência, a limpeza de córrego da localidade de Piraqueaçu, inclusive com serviço de dragagem.
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Aprovado à unanimidade
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8 - Requerimento nº 99 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria competente, a criação do “Selo Empresa Acessível”.
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Aprovado à unanimidade
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9 - Requerimento nº 100 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria competente, a criação do Selo “Empresa Amiga da Educação” em reconhecimento às iniciativas empresariais e comerciais, conforme especifica.
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Aprovado à unanimidade
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10 - Requerimento nº 101 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria competente, que sejam encaminhadas para esta Casa Legislativa informações sobre o Cronograma de atendimentos de Médicos, Nutricionistas, Dentistas, Fisioterapeutas e Educador Físico da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a sua divulgação no site da Prefeitura.
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Aprovado à unanimidade
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11 - Requerimento nº 102 de 2021
Autor: Celso Guzzo
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria de Obras para que viabilize serviços de manutenção na Estrada Marcelo Bollis Campagnaro, Bairro São Brás.
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Aprovado à unanimidade
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12 - Denúncia apresenta por cidadão nº 1 de 2021
Autores:
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Denúncia enviada por email (adilson conte) em face do Exmo. Sr Prefeito Municioal, sobre a nomeação de servidor em discordância com a lei e uso de cargos para furar fila de vacinação.
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Não recebida
Obs.: Unanimidade
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