1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do Plano Municipal de Cultura de João Neiva (PMC-JN)
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1808 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Acresce parágrafo único aos arts 3º e 4º da Lei Municipal 3.289/2021
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1809 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento público do Município de João Neiva para o exercício de 2021
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1810 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento público do Município de João Neiva para o exercício de 2021
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Pedido de urgência do Vereador Marcelo
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1811 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.036-2018
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1812 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da LM 1.138-2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da PMJN
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 329 de 2021
Autor: Simone Dentista
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Institui sistema de transparência para o rastreamento de doses de vacina contra a covid-19 e para a identificação da população vacinada no Município de João Neiva-ES.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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11 - Projeto de Lei CMJN nº 330 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de João Neiva e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Moção nº 8 de 2021
Autor: Simone Dentista
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Moção de Honra ao Mérito em homenagem a Lucas Moraes dos Santos
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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13 - Requerimento nº 90 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicitando ao Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria competente, o encaminhamento de informações acerca das providências que vêm sendo adotadas com relação à situação de abandono de animais nas vias públicas do Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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14 - Indicação de membro de comissão ou conselho nº 2 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Indicação Vereador para compor Comissão de elaboração do PPA
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Matéria não votada
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15 - Indicação de membro de comissão ou conselho nº 3 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Indicação de 2 vereadores para composição da Comissão de Esporte
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Matéria não votada
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