1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de autarquias, os advogados efetivos e procurador geral a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de João Neiva e suas autarquias foram interessados, autor, réu ou estiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1805 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte de João Neiva
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1806 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos Órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta e indireta.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1807 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a regulamentação do Plano Municipal de Cultura de João Neiva (PMC-JN)
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1799 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento de Polícia Civil, e dá outras providências
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de SEgurança Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio do Departamento da Polícia Militar do 5º BPM, 2ª Cia, e dá outras providências
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1803 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 80 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto aos órgãos competentes, a instalação de placa de sinalização de "PROIBIDO ESTACIONAR" na Rua Henrique Negri, lado direito sentido Rua Silvino Matos, mais precisamente em frente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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9 - Requerimento nº 81 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de demandas recebidas pelas comunidades rurais relacionadas a entrega de remédios.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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10 - Requerimento nº 82 de 2021
Autor: Lucas Recla
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto aos órgãos competentes, a ampliação do número de vagas de estacionamento para motocicletas no centro da cidade.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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11 - Requerimento nº 83 de 2021
Autor: Farah Oliveira
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, com urgência, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, serviços de melhorias e manutenção do calçamento da Rua Pedro Zangrande, Bairro Centro, bem como a substituição das grades das galerias de rede pluvial existentes.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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12 - Requerimento nº 84 de 2021
Autor: Marcelo Campostrini
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto aos órgãos competentes, nova demarcação indicativa de "carga e descarga" destinada aos veículos que transportam valores, em frente à agência do Banestes, no centro do Município.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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13 - Requerimento nº 85 de 2021
Autor: Simone Dentista
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao SAAE, em caráter de urgência, providências no sentido de solucionar o problema constante de falta de água no Bairro Cristal, especialmente na Rua Nascente.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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14 - Requerimento nº 88 de 2021
Autor: Simone Dentista
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto ao SAAE a análise da qualidade e fluoretação da água potável nas comunidades de Barra do Triunfo, Acioli e Cavalinho.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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15 - Requerimento nº 86 de 2021
Autor: Eraldo Poleze
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização da instalação de três quebra-molas nas proximidades dos locais relacionados, na localidade de Barra do Triunfo.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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16 - Requerimento nº 87 de 2021
Autor: Eraldo Poleze
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização da instalação/construção de um bueiro na Rua Tancredo Neves, para drenagem de água pluvial e/ou de residências localizadas no Bairro de Fátima.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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17 - Requerimento nº 89 de 2021
Autor: Professor Eliel
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de quebra-molas na Rua Tabelião Alfredo Almeida no centro da cidade, entre a Igreja Batista Memorial e a Avenida Brasil.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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18 - Indicação de membro de comissão ou conselho nº 1 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Solicita a indicação de um membro para compor a Comissão do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento.
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Matéria não votada
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