1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1778 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2021
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1781 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui o componente municipal do sistema nacional de auditoria da João Neiva (CMSNA-JN)
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1782 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde de João Neiva (Ouvidorsus-JN)
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1784 de 2020
Autores:
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Altera o anexo único da Lei Municipal 1.886/2007
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1783 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre calendário oficial de eventos do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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