1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1718 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estima a receita e fixa as despesas do orçamento do Município de João Neiva para o exercício de 2020
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1722 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a política municipal de meio ambiente, sobre o sistema municipal do meio ambiente e procedimentos de fiscalização ambiental para o Município de João Neiva e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1723 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre a dessimetria das multas ambientais e infrações ambientais reconhecidas pelo Municipal de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1725 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Pedido de urgência do Vereador Junior Deambrósio
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Concede férias ao Prefeito Municipal
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Aprovado à unanimidade
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7 - Requerimento nº 67 de 2019
Autor: Kaká
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Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a substituição dos quadros negros ainda existentes, por quadros brancos nas salas de aula das escolas públicas municipais de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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8 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Kaká
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Solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, ações junto à Empresa São Roque, permissionária do transporte coletivo no Município de João Neiva, para a implantação de uma linha de ônibus ligando a sede do município ao Distrito de Acioli, via Demétrio Ribeiro e Barra do Triunfo
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Aprovado à unanimidade
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9 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Kaká
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Reiterando o requerimento Nº 069/2015 no qual este vereador solicitava, ouvido diversos cidadãos e cidadãs, a instalação em local aberto e com livre exposição ao público, de um monumento alusivo à importantíssima contribuição da antiga CVRD e seus funcionários para o desenvolvimento do nosso município.
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Aprovado à unanimidade
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