Lei-POEX nº 3.208, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - POEX
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3208
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica