Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

1712

Data de Apresentação

27/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias

    Indexação

    Observação

    Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos.
    Devolvido ao Poder Executivo na data de 16/10/2019, conforme Ofício CMJN 114/2019