Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1712
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos.
Devolvido ao Poder Executivo na data de 16/10/2019, conforme Ofício CMJN 114/2019
Devolvido ao Poder Executivo na data de 16/10/2019, conforme Ofício CMJN 114/2019
Norma Jurídica Relacionada