Projeto de Lei CMJN nº 606 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMJN
Ano
2026
Número
606
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Título de Honra ao Mérito à Dra. Helena Delaia Ramos
Indexação
Observação