1 -
Projeto de Lei CMJN nº 627 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDir
Turno:
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.759/2025, que “aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva”.
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2145 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera disposições da Lei Municipal no 3.273/2020, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Neiva
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2146 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa Do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), e dá outras providências
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Proposição distribuída às comissões |
