5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Altera letra "b" do inciso IV do art. 3º da Lei Municipal nº 2.339/2011, que cria o CMAS e institui o FMAS.

Fica revogada a lei Municipal 3.430, de 03 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal Permanente de Regularização Fundiária e a concessão de gratificação aos seus membros.

Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal 2.648/2014. DEVOLVIDO A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.102/2018.

Institui gratificação aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do IPSJON, e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.654/2014, que "aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências.