Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2020 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2020

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para enfrentamento do Estado de Emergência em Saúde Pública, conforme Decreto Municipal nº 7.268/2020, estabelecendo a isenção de cobrança que especifica

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação