Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto a PL nº 1 de 2022 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto a PL nº 1 de 2022
Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN 348/2022, que dispõe acerca da certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João Neiva
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação