1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1876 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.036/2018, que delibera sobre o REgime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de JOão Neiva, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais
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Aprovado
Obs.: Favoráveis: Junior Deambrósio, Celso Guzzo, Edilson Mantovani, Eraldo Poleze, Evandro Bocalisa e Marcelo Campostrini
Contrários: Eliel. Simone, Cíntia e Farah
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1877 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe acerca de provisões de certidões de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação de cargos públicos para atendimento a programas sociais, e dá outras providências
DOCUMENTO ACESSÓRIO - OFÍCIO GP/PMJN 341/2022, ENCAMINHANDO IMPACTO FINANCEIRO
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1880 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1882 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas instituições na rede pública municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1883 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal, no âmbito do Município de João Neiva/ES.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1884 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
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Aprovado à unanimidade
Obs.: Com pedido de urgência
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9 - Veto a PL nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Veto parcial ao Projeto de Lei CMJN 348/2022, que dispõe acerca da certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município de João Neiva
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Aprovado à unanimidade
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12 - Proposta de Emenda LOM nº 1 de 2022
Autor: Glauber Tonon
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Modifica a redação de disposições da Lei Orgânica Municipal de João Neiva (acrescenta inciso III ao art. 3º/ altera a redação do §3º do art. 42/ altera redação do inciso XI do art. 61/ altera redação do inciso II do art. 78)
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Matéria não votada
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13 - Denúncia apresenta por cidadão nº 1 de 2022
Autor: Sr. Marcos Gomes Ribeiro - Cidadão
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Denúncia em face do senhor secretário municipal de saúde do município de João Neiva, Sr. Dirceu Antônio Gripa, por relevante omissão de socorro, com resultado morte, do menor Rayander Chaves Garcia, ocorrido na data de 01 de junho de 2022.
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Matéria não votada
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