Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 54 de 2022 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 54 de 2022

Considerando a necessidade de ações com o objetivo de propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa e proteção dos animais no município de João Neiva, bem como lutar por políticas públicas voltadas a causa animal. . Considerando o crescente número de animais que circulam pelas ruas do município, abandonados ou não, a população preocupada com essa situação, tem nos cobrado providências no sentido de se ver a imediata realização de uma política efetiva quanto ao controle populacional de cães e gatos, através da castração. Considerando que a castração busca um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente, visto ainda, que tal procedimento já é realizado com sucesso em várias cidades do Brasil. REQUER-SE na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize, junto à secretaria competente um programa que promova a castração

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