Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real aos servidores do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, alterando as Leis Municipais nºs 3100/2018, 2.648/2014, 3.101/2018, 3.102/2018, 3.183/2019, 3.191/2019, 3.107/2018, 1.138/2001, 1.678/2006, 1.425/2003 e 0799/2014. DEVOLVIDO AO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a reestruturação do Programa de Descentralização de Recursos (PRODER), e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se disciplinar o tr^nsito na Rua Lúcia Cometti, que dá acesso à EEEFM "João Neiva" e à EMEI "Teresita Borrini Farina" como mão única (descida), bem como a devida sinalização.

Dispõe sobre a fixação de percentual para revisão geral anual e do aumento real aos servidores do Poder Executivo, Instituto e Autarquia do Município de João Neiva, alterando diversas leis municipais

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.564/2014, que aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 3.005/2017.

Altera disposições da Lei Municipal nº1.128/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Neiva-ES.

Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize, junto à SEMDURB e a empresa responsável pela sinalização do trânsito para melhoria da mobilidade urbana no centro da cidade, que está sendo feita nesta última semana, com a instalação de placas indicativas em frente às farmácias, informando o tempo máximo permitido de estacionamento (15 minutos) e que a vaga é destinada às pessoas que estão nas farmácias.

Considerando que conforme o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal o transporte coletivo de passageiros é serviço essencial e obrigação do Poder Público, responsável por seu planejamento, gerenciamento e operação, diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação. Considerando que o parágrafo único do referido artigo preconiza que o município velará pela política de transporte coletivo municipal, além do planejamento e administração do trânsito. Considerando a condição atual do transporte coletivo municipal tanto em relação ao atendimento adequado à população quando à situação legal do contrato com a empresa que atualmente presta esse serviço, bem como as inúmeras reclamações dos munícipes que necessitam do transporte para se locomoverem em suas diversas atividades. Considerando ainda as diversas intervenções feitas a partir do Poder Legislativo junto ao Executivo, pede-se que seja viabilizado um transporte coletivo adequado e que atenda às legislações le

Considerando a necessidade de ações com o objetivo de propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais em defesa e proteção dos animais no município de João Neiva, bem como lutar por políticas públicas voltadas a causa animal. . Considerando o crescente número de animais que circulam pelas ruas do município, abandonados ou não, a população preocupada com essa situação, tem nos cobrado providências no sentido de se ver a imediata realização de uma política efetiva quanto ao controle populacional de cães e gatos, através da castração. Considerando que a castração busca um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente, visto ainda, que tal procedimento já é realizado com sucesso em várias cidades do Brasil. REQUER-SE na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize, junto à secretaria competente um programa que promova a castração

solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização, junto aos setores competentes, dos serviços de limpeza e manutenção do campo Society, "campo bom de bola", localizado no Bairro Floresta. Importante registrar que o campo se encontra com a grama sintética já bastante desgastada, necessitando de troca e a substituição das traves que estão bastante corrosão e remendos. Justifica-se o presente requerimento ante a necessidade de se garantir maior qualidade de vida para aos moradores, tendo em vista ser um dos únicos locais que dispõem para prática de esportes e lazer. Diante do exposto, certos de contar com as ações necessárias para tal, aguardamos as devidas providências no atendimento de tal demanda.