1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva
Obs.: Permanecerá nas Comissões
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o Inciso VII do art. 3º da Lei Municipal 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur)
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Aprova o plano de saneamento básico, dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providencias
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o anexo II da lei municipal nº 0906/98 que regulamenta o serviço de água e esgoto prestado pelo SAAE
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 57 de 2019
Autor: Kaká
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à Secretaria de Obras do município trabalhos de conservação da rua de acesso ao Bairro Vila Nova, no Distrito de Cavalinho.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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6 - Requerimento nº 58 de 2019
Autor: Kaká
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie junto à empresa concessionária de energia elétrica EDP- Escelsa a urgente substituição de um poste de cimento seção duplo“T”, contendo condutores de baixa tensão e equipamentos de iluminação, completamente danificado com ferragens expostas e quebradas oferecendo sério risco de queda sobre residências no Bairro Monte Líbano.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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