1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1707 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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dispõe sobre o Código Tributário do Município de João Neiva
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera o Inciso VII do art. 3º da Lei Municipal 2.539/2013, que cria e normatiza a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de João Neiva (Comtur)
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 56 de 2019
Autor: Laerte Alves Liesner
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a viabilização do calçamento do pátio da Polícia Militar em João Neiva.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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