1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1700 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório, pelo Município de João Neiva
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1701 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1703 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1692 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Que cria, disciplina e regulamenta o funcionamento da Ouvidoria Legislativa Municipal.
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Matéria não votada
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6 - Parecer Previo TC nº 0 de 2019
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Trata do Recurso de Recurso Extraordinário, referente à prestaçao de contas da Prefeitura Municipal de João Neiva-exercício 2014.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 43 de 2019
Autor: Ademir Costa
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Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que interceda junto ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, a instalação de placa informativa com os dizeres: “Velocidade máxima permitida – 60KM” ao longo de toda extensão da Avenida Hélio Guasti, nos dois sentidos.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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