1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1662 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA
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Permaneceu nas Comissões
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1663 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (CMDM-JN) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (FMDM-JN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (CMDM-JN) E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JOÃO NEIVA (FMDM-JN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Encaminhando às Comissões
Obs.: Comissão de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1664 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Encaminhando às Comissões
Obs.: Comissão de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1665 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A CLASSE DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CONSTANTE DO ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL 3.101/2018
Obs.: ALTERA A CLASSE DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CONSTANTE DO ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL 3.101/2018
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Encaminhando às Comissões
Obs.: Comissão de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento
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