1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2146 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa Do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), e dá outras providências
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2148 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Declara o Movimento Escoteiro como manifestação cultural de natureza imaterial e Patrimônio Cultural do Município de Joao Neiva, e dá outras
providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2149 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras
providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2150 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a alteração da Lei 3.813/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio
2026-2029
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2151 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Institui gratificação pelo exercício da
função de Responsável pelo Programa
Pró-Gestão RPPS no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de João Neiva
IPSJON, e dá outras providências
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CMJN nº 628 de 2026
Autor: Matheus Fávaro
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Dispõe sobre a denominação de praça pública
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei CMJN nº 629 de 2026
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Dispõe sobre a tramitação, a transparência e os prazos para formalização e repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares federais e estaduais destinados a entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de João Neiva, e dá outras providências
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Matéria não votada
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