Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.759/2025, que “aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva”.

Altera disposições da Lei Municipal no 3.273/2020, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de João Neiva

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa Do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), e dá outras providências