1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2085 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.036/2018, que especifica
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Aprovado à unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2086 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal 3.100/2018
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Aprovado à unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2087 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 2.648/2014
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Aprovado à unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2088 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a modificação da nomenclatura da Instiutição de Ensino EMEIF "Deputado Nilzo Plazzi"
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2089 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.107/2018
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Aprovado à unanimidade
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6 - Projeto de Lei CMJN nº 520 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 2654/2014, que "aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei CMJN nº 521 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Neiva e dá outras providências
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Aprovado à unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores:
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Dispõe pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de João Neiva, relativa ao exercício de 2020
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei CMJN nº 522 de 2025
Autor: Celso Feu Corrêa
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Concede Título de Honra ao Mérito à sra. Maria Izabel Barreto dos Santos
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Aprovado à unanimidade
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10 - Projeto de Lei CMJN nº 523 de 2025
Autor: Celso Feu Corrêa
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Concede Título de Honra ao Mérito ao sr. Dorildo Vieira Reis
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Aprovado à unanimidade
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11 - Projeto de Lei CMJN nº 524 de 2025
Autor: Celso Feu Corrêa
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Concede título de honra ao mérito ao sr. Helder Guastti da Silva
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Aprovado à unanimidade
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12 - Projeto de Lei CMJN nº 525 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Declara cidadão joaoneivense à sra. Priscila Rocha de Assunção Torres
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Aprovado à unanimidade
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13 - Projeto de Lei CMJN nº 526 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Concede título de honra ao mérito à srta. Esteline Del Pupo Elvécio
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Aprovado à unanimidade
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14 - Projeto de Lei CMJN nº 527 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Concede título de honra ao merito ao sr. Laercio Campostrini
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Aprovado à unanimidade
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15 - Projeto de Lei CMJN nº 528 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Concede título de honra ao mérito ao Dr. Wilen de Barros
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Aprovado à unanimidade
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16 - Projeto de Lei CMJN nº 529 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Concede título de honra ao mérito à sra. Rozilene da Silva Cuzzuol
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Aprovado à unanimidade
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17 - Projeto de Lei CMJN nº 530 de 2025
Autor: Eraldo Poleze
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Declara cidadão joaoneivense o Sr. Evair de Melo - Deputado Federal
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Aprovado à unanimidade
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18 - Projeto de Lei CMJN nº 531 de 2025
Autor: Eraldo Poleze
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Concede título de honra ao mérito ao Sr. Américo dos Santos David.
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Aprovado à unanimidade
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19 - Projeto de Lei CMJN nº 532 de 2025
Autor: Eraldo Poleze
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Concede título de honra ao mérito ao Sr. Edimar Rodrigues de Freitas.
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Aprovado à unanimidade
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20 - Projeto de Lei CMJN nº 533 de 2025
Autor: Eraldo Poleze
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Concede título de honra ao mérito ao Sr. Felipe Baptista.
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Aprovado à unanimidade
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21 - Projeto de Lei CMJN nº 534 de 2025
Autor: Eraldo Poleze
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Concede título de honra ao mérito à Sra. Girliane Mazzolini dos Santos.
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Aprovado à unanimidade
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22 - Projeto de Lei CMJN nº 535 de 2025
Autor: Matheus Fávaro
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CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SRA. AMÉLIA FÁVARO PEREIRA.
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Aprovado à unanimidade
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23 - Projeto de Lei CMJN nº 536 de 2025
Autor: Matheus Fávaro
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Declara cidadão joaoneivense o sr. Mateus Batista Mourão.
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Aprovado à unanimidade
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24 - Projeto de Lei CMJN nº 537 de 2025
Autor: Matheus Fávaro
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Declara cidadão joaoneivense o Sr. Primo Botoni Netto,
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Aprovado à unanimidade
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25 - Projeto de Lei CMJN nº 538 de 2025
Autor: Matheus Fávaro
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Declara cidadão joaoneivense o sr. Rodrigo Alburguetti.
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Aprovado à unanimidade
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26 - Projeto de Lei CMJN nº 539 de 2025
Autor: Matheus Fávaro
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Declara cidadã joaoneivense a sra. Rosa Maria Serri Monfardini.
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Aprovado à unanimidade
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27 - Projeto de Lei CMJN nº 541 de 2025
Autor: Celso Guzzo
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Concede título de honra ao mérito ao sr. Luiz Geraldo Guzzo
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Aprovado à unanimidade
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28 - Projeto de Lei CMJN nº 542 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Declara cidadã joaneivense a sra. Leriany Vieira Hentringer
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Aprovado à unanimidade
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29 - Projeto de Lei CMJN nº 543 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Declara cidadã joaneivense a sra. Andreia Lima Coelho Adão
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Aprovado à unanimidade
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30 - Projeto de Lei CMJN nº 544 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Declara cidadão joaoneivense o sr. Renato de Souza Nascimento
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Aprovado à unanimidade
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31 - Projeto de Lei CMJN nº 545 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Declara cidadão joaoneivense o Dr. Marco Tulio Schepierski Jório
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Aprovado à unanimidade
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32 - Projeto de Lei CMJN nº 546 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Concede título de honra ao merito à sra. Márcia Deoclecio Cau
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Aprovado à unanimidade
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33 - Projeto de Lei CMJN nº 547 de 2025
Autor: Marcelo Campostrini
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Concede título de honra ao mérito ao sr. Daniel Pimassoni Patuzzo
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Aprovado à unanimidade
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34 - Projeto de Lei CMJN nº 548 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Declara cidadão joaoneivense o sr. Gesse Gomes dos Santos
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Aprovado à unanimidade
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35 - Projeto de Lei CMJN nº 549 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Declara cidadão joaoneinvense o sr. Luiz Carlos Coutinho
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Aprovado à unanimidade
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36 - Projeto de Lei CMJN nº 550 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Concede título de honra ao mérito ao sr. André Marim
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Aprovado à unanimidade
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37 - Projeto de Lei CMJN nº 551 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Concede título de honra ao merito ao sr. Givaldo Vieira
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Aprovado à unanimidade
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38 - Projeto de Lei CMJN nº 552 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Concede título de honra ao mérito ao sr. Aledi Schopf de Barros
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Aprovado à unanimidade
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39 - Projeto de Lei CMJN nº 553 de 2025
Autor: Waldemar de Barros
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Concede título de honra ao mérito ao sr. Valdevino Borges
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Aprovado à unanimidade
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40 - Projeto de Lei CMJN nº 554 de 2025
Autor: Cláudia Bernadete Silvério da Silva
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Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Vera Lúcia Scarpini.
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Aprovado à unanimidade
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41 - Projeto de Lei CMJN nº 540 de 2025
Autor: Mario Reali
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Declara cidadão joaoneivense o sr. Rodrigo da Silva Lopes.
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Aprovado à unanimidade
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