1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2078 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a fixação do percentual para revisão geral anual dos servidores
PEDIDO DE URGENCIA
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2079 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre reajuste nas tabelas dos servidores comissionados do Poder Executivo, Ispjon e SAAE-JN
PEDIDO DE URGENCIA
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2080 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe alteração da Lei Municipal 1.138-2001
PEDIDO DE URGENCIA
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Institui o calendário das sessões ordinárias a serem realizadas na Sessão Legislativa de 2025
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Aprovado à unanimidade
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5 - Projeto de Lei CMJN nº 519 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDir
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Altera disposições da Lei Municipal nº 2.654/2014, que “aprova o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de João Neiva, e dá outras providências”.
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Aprovado à unanimidade
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6 - Parecer Previo TC nº 1 de 2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
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Parecer contas da PMJN referente ao exercício de 2020
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Matéria não votada
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