1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Altera disposições da Lei Municipal 3.208/2019
PEDIDO DE URGENCIA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2019 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o percentual de ocupação dos cargos comissionados por servidores de cargo efetivos na estrutura da administração
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2049 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio Educacional Especializado na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2050 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.944/2016, que cria a Conselho Municipal de Saneamento Básico
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei CMJN nº 517 de 2024
Autor: Farah Oliveira
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas no bairro Floresta II
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 6 de 2024
Autor: Farah Oliveira
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Homenagem ao Enfermeiro DAvi Almeda da Silva
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Matéria não votada
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